# Registro público: TJTO — 00005074820168272725

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 565557c195cfd9e63e36ac7bdfe17e4f34f9625466cbd4236f28182a608bae39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-09
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-05-05** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-05-03** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-04-30** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2016-04-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-09T16:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-10T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-17T14:33:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-18T15:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-18T16:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-22T17:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-22T17:40:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-22T17:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-01T09:24:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-18T16:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-27T17:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-27T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-03T17:26:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2017-05-08T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2017-05-08T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-10T14:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-11T11:33:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-18T08:41:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-18T08:47:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-05T00:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-18T10:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-25T14:11:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-25T17:01:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-27T20:37:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-29T15:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-29T15:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-29T15:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-04-30T15:38:06.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-03T17:23:30.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-05T10:05:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2016-05-24T17:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2017-06-07T22:40:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2017-06-08T10:02:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5175", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/565557c195cfd9e63e36ac7bdfe17e4f34f9625466cbd4236f28182a608bae39.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-17 — de Instrução e Julgamento; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-22 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T13:50:18\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160309162727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 565557c195cfd9e63e36ac7bdfe17e4f34f9625466cbd4236f28182a608bae39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50174906420128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJPR — 00000302220268160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312227/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / COLOMBO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00023103320198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 50076769120138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1145237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 00060331320188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJRJ — 00013723820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00049716420238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1150815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins / 5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005074820168272725 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/565557c195cfd9e63e36ac7bdfe17e4f34f9625466cbd4236f28182a608bae39.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 565557c195cfd9e63e36ac7bdfe17e4f34f9625466cbd4236f28182a608bae39
- **SHA-256 do comentário:** e567de33724f9a2fbb0e04b5a34613208da6c32c3285212a662bab9fc9247a83