# Registro público: TJPB — 00001132320188150941 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Água Branca - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136617/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136617.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc1b0e75e57ba3bd1517afaccbdde47d2a995e33eda8a3eb37142453372d4631 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-05 - **Último ato com data válida:** 2022-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-19** — Petição (TPU 85) > **2022-08-18** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Documento (TPU 581) > **2022-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-31** — Petição (TPU 85) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-26** — Petição (TPU 85) > **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-17T11:04:48.000Z — Documento (TPU 581) - 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2021-08-24T03:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-25T17:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T04:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-26T08:44:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-12-14T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-06T06:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-15T01:16:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-18T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-19T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-21T12:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-18T00:07:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2022-08-21T12:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-21 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T22:30:33\.364320097Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180305000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc1b0e75e57ba3bd1517afaccbdde47d2a995e33eda8a3eb37142453372d4631 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005449120178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Água Branca - [TJPB — 00006700820128150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJPE — 00000307120208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPB — 00001120420198150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138168/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Água Branca - [TJRR — 08010136920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001517620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 2ª Vara - [TJAP — 00015237720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688573/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJES — 00000561020248080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212696/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** fc1b0e75e57ba3bd1517afaccbdde47d2a995e33eda8a3eb37142453372d4631 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)