# Registro público: TJTO — 00245281320158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7739a87ab8e62b8b28eec7c9425ed4783eebe0a2ea4d72dd16c29305df10cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-17
- **Último ato com data válida:** 2016-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2015-11-11** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T11:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-08-17T17:00:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-08-17T17:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-09-04T15:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-09-04T15:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-09-21T17:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-10-08T16:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-11-11T16:51:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2015-11-11T16:56:21.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2016-01-14T13:54:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}
- 2016-01-14T13:55:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5209", "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-11 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-14 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00293842020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJTO — 00222019520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO
- [TJTO — 00066442120178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO