# Registro público: TRE-GO — 00006104920166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 182ee92dc3b5c2e2d74a284448c919a3851997042d1ff97b51f3ee1d0a399c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-02T03:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-02T02:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T05:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T06:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T11:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T06:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-15T12:24:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T05:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-26T05:09:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T03:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T03:29:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-02T03:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T04:35:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-09T07:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-13T09:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-15T05:37:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-15T05:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T03:24:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-10T11:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T04:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-21T04:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-09T07:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-13T09:02:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T01:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T12:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T01:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-03-15 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004667520166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136936/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06031790520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006381720166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136871/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000842620176130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136765/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 166ª Zona Eleitoral - Manga