# Registro público: TST — 00514856120035120006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d55ecf1360df08c1942bb2c022c3fb043b94c324d1c84216e7d3dc9de334f41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2018-09-03** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Juros | Correção Monetária | Execução Previdenciária | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T18:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-06-07T23:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-31T18:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-09-03T10:28:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-09-03T10:28:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-07-28T16:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-09-03T10:52:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-09-03T10:52:59.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-16T14:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-04-12T13:22:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-12T13:22:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-05-20T10:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-20T10:49:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-27T16:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-28T16:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-28T16:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T12:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T12:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-28T16:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-04-27T16:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T16:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-27T20:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-27T20:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-27T17:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T17:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-05-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-07T18:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-05-02 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-11 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-31 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-03-06 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-03-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-07 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-06-08 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-03-05 relativo a «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 no assunto oficial «Execução Previdenciária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016910320105120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127918/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00018193120125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222050/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT1 — 00014977020125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TST — 00219006220095030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573072/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT1 — 00008345520115010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00003525220105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000858320105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJSE — 00030126720138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136061/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO