# Registro público: TRE-RS — 00000197720156210166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f7cc5ae5f405b408f1484a4d467553382888c1897c701a73bd81752b1a788c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-11** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T13:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-23T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T15:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-04T14:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-25T15:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T17:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-06-24T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T17:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-23T15:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-02-25T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-02T15:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-15T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-15T17:02:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-22T14:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T13:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-05-26T14:37:14.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2015-10-14T15:31:33.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-02T15:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-11T16:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T17:02:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T17:05:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T16:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T16:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T16:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27289", "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000426820186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004891320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130201/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-MG — 00000321120196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568435/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-SC — 06000446820236240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461620236240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000836120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130122/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000401220206160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 ª zona eleitoral-Alto Paraná
- [TRE-SP — 06000259720256260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO