{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11367,"origem":"stj","sha256_origem":"50785702284efc2d7699cbd029f994413e328619366978339695632ca0481717","registro_original":{"id_fonte":"000825755","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1682191","numero_registro":"202000663332","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-09-19","data_publicacao":"2022-09-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nCONSUMIDOR. FALHA NO PRODUTO. AFERIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA\nFABRICANTE. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE MELHOR\nEXAME DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Considerando a aparente possibilidade de superação da Súmula 7 do\nSTJ, em relação à matéria atinente ao dever de indenizar da\nfabricante, por falha no produto, e a necessidade de examinar melhor\na matéria, revela-se adequada a conversão do agravo em recurso\nespecial.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/09/2022 a 19/09/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/0888d9a1-b3a2-4c39-ad67-0e4133970774/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"79fff1812f4bfcc9fa03b4c201a7e52cf4d642d1f040a9bba3214cc92d533965","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}