# Registro público: TRE-GO — 00005082720166090033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e03dce21215b26cfbcb4cd7d424a3b7fe288f4262de6756fc74c1b90ebf7aa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-29T04:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-23T04:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-07T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T03:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-15T04:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T03:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-24T03:24:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-01T09:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T04:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T03:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T06:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T04:15:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-12-02T12:53:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T12:50:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2016-11-29T03:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T03:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T08:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T04:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-17T02:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-01T09:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T10:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-29T12:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-13T04:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-04T09:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T12:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:49\.848222830Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161029164054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e03dce21215b26cfbcb4cd7d424a3b7fe288f4262de6756fc74c1b90ebf7aa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004935820166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137077/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06031790520186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005005020166090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137050/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000430520156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000263920166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000817320196130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 00000842620176130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136765/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS / 166ª Zona Eleitoral - Manga