# Registro público: TJPR — 00590381920238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d1e107a7ae8c1174c469bb67e8e659f0b03c1eac15d809440059b3ec7e1cbc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2023-08-21** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T17:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-05-26T12:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-26T12:21:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-26T12:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-26T16:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-06-12T13:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-05T15:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T15:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T17:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-06T13:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T19:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-26T12:21:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-26T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-26T16:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-06T00:55:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-23T16:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T16:29:45.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-07-05T15:11:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-07-16T00:15:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T08:57:19.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2023-08-21T08:57:19.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2023-08-21T08:57:19.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2023-09-01T00:12:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-05T17:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-17T00:08:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-29T00:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-29T00:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T00:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-05 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-27 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-08-21 relativo a «Compromisso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00760480520218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1157059/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TJPR — 00000166220188160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00142306520198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138536/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA
- [TJCE — 39229124620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 00355036420038220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153010/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30004522920248060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA / 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 2d1e107a7ae8c1174c469bb67e8e659f0b03c1eac15d809440059b3ec7e1cbc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)