# Registro público: TJAC — 07002252020158010011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2937dbf4822bd3abde7cab2a9fdff8b361b1c356980a566d9d755de1c8302dc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-24T11:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T10:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T10:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-01T10:39:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-06T09:49:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-06T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-06T09:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-06T10:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-06T15:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-10T16:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-11T14:26:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-13T16:36:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-13T16:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T15:51:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-23T14:03:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-12T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-17T11:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-01T16:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T21:28:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-25T16:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-28T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-14T11:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T17:19:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-13T11:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-18T11:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T11:13:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-18T11:14:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-13T16:57:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-07-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07003265720158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJAC — 00052334120188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745548/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJAC — 07003931420138010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137640/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo