# Registro público: TJRJ — 00196278520218190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be3c9e85e8a612422210909ca6ccbec59b7b751b64b78ed4987c732c7b663dac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T17:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-27T13:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-27T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-04-02T15:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-04-02T15:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-27T13:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-09-20T13:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-03-31T17:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-04-01T09:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-04-01T23:51:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}
- 2022-04-04T15:45:33.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63311", "nome": "SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be3c9e85e8a612422210909ca6ccbec59b7b751b64b78ed4987c732c7b663dac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-17T17:18:25\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210823000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: be3c9e85e8a612422210909ca6ccbec59b7b751b64b78ed4987c732c7b663dac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00133210320218190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 00098870220178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00146591220218190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00188925220218190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM
- [TJSP — 00135490820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00015821620178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00196278520218190054 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Pronúncia de Decadência ou Prescrição”, em 2022-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be3c9e85e8a612422210909ca6ccbec59b7b751b64b78ed4987c732c7b663dac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** be3c9e85e8a612422210909ca6ccbec59b7b751b64b78ed4987c732c7b663dac
- **SHA-256 do comentário:** 215433aa1e2198bca80fc0396c9dab574bf52b0ae70aacb0f65cf9650e61c797