# Registro público: TJPA — 00000395620128140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136831/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1d03d12f189e1d9d06be41832f33054b337f3a6278106b8818a25879cc1a924

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T15:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-26T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-19T13:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-25T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-03T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-23T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-23T08:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-27T10:14:49.000Z —  (TPU )
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- 2013-08-26T09:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-05T19:25:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-12T14:47:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-25T20:14:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-04-23T14:01:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-04-26T16:23:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-06-16T16:23:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.