# Registro público: TJMSP — 08009336420229260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a05f963eea5d59a8bbddf7925cc001377f6228ceef700923bf04813a4307871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Violência arbitrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-28T13:21:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-03-01T18:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11351) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a05f963eea5d59a8bbddf7925cc001377f6228ceef700923bf04813a4307871.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:22:35\.491000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221028132156 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a05f963eea5d59a8bbddf7925cc001377f6228ceef700923bf04813a4307871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08008787920239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158673/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMSP — 08007681720229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121278/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar - [TJPI — 00002532520198180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146724/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMSP — 00031871420209260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244009/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00003141520108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843188/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001317520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955915/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001326020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904742/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJMMG — 20008355620259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919226/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08009336420229260040 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a05f963eea5d59a8bbddf7925cc001377f6228ceef700923bf04813a4307871 - **SHA-256 do comentário:** 6751c07010e7576400ac6afeebeda074ad405fe9cee3c7c01d2237cced725fd0