{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113798,"origem":"stj","sha256_origem":"80f4b0a35f57ae4cad8ecf0a01638c7532378a9a9cf4e5237e5ded7cd62596a1","registro_original":{"id_fonte":"928002","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"934754","numero_registro":"202402912344","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIDO COMO AGRAVO\nREGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LESÃO CORPORAL. MATÉRIA JÁ\nAPRECIADA POR ESTA CORTE SUPERIOR (HABEAS CORPUS N. 911584/SP).\nREITERAÇÃO DE PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r1. Não há\nprevisão regimental, ou na legislação processual, de pedido de\nreconsideração contra decisão do Ministro relator, porém, em\nhomenagem aos princípios da fungibilidade recursal e da\ninstrumentalidade das formas, recebe-se o pedido de reconsideração\ncomo agravo regimental.\r2. A matéria objeto deste writ já foi\nanalisada de maneira extensa por esta Corte, no julgamento colegiado\ndo Habeas Corpus n. 911584/SP, ocasião em que entendeu que inexiste\npreclusão do comando que decidiu pelo cabimento das cautelares\ndiversas do encarceramento provisório, assim como não há\nimutabilidade intraprocessual da decisão que decreta a prisão\npreventiva, bem como que a imposição da segregação cautelar\napoiou-se em fatos supervenientes, e contemporâneos ao evento\napontado como delitivo, os quais foram reputados como descobertos\napós as primeiras decisões que trataram da temática do\nacautelamento.\r3. Pedido de reconsideração recebido como agravo\nregimental, ao qual se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\rOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,\nRibeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com\no Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/10461daa-aea9-4f1b-8b6b-af7f86656348/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7603b91a1763599308f5db6fb8d5ade412e18c511bf4ff64ab0d84d640f0512f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"80f4b0a35f57ae4cad8ecf0a01638c7532378a9a9cf4e5237e5ded7cd62596a1","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}