# Registro público: TST — 00587001220095030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b2dc7b9ef2e3f139245c9c1e4c38260bb0ddacc58a57fddfa716cd325bac77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2019-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-09** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-09** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-07** — Remessa (TPU 982)
> **2018-03-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-04T16:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-01-19T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2011-10-04T22:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-10-04T22:16:14.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-10-09T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-12-22T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-06-13T14:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-03-07T21:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-07T21:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-18T13:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-03-09T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-03-09T14:44:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-10-04T16:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2010-11-16T12:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-16T12:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-26T18:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T15:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-03T15:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-28T11:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-28T11:26:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-06-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2011-03-10T10:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-19T12:45:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-19T12:45:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-01-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2011-03-22T10:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T12:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-10T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-12-14T17:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-14T17:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-01T07:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-19T18:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2016-06-16T19:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-16T19:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56b2dc7b9ef2e3f139245c9c1e4c38260bb0ddacc58a57fddfa716cd325bac77.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-07-01 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-07-18 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-09-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-09-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-01-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-02-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-16T00:42:14\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130801070000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56b2dc7b9ef2e3f139245c9c1e4c38260bb0ddacc58a57fddfa716cd325bac77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00604003220065170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1147314/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00116307520145030027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947529/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPB — 00008201820148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TST — 00514856120035120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136631/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TJTO — 50002246420128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMT — 00004145320178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949295/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJTO — 50001241220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRT14 — 00002762420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939737/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00587001220095030012 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Execução Previdenciária | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56b2dc7b9ef2e3f139245c9c1e4c38260bb0ddacc58a57fddfa716cd325bac77
- **SHA-256 do comentário:** c7c63a19e6de4688205373df467eb7773683536f55ff4071b3b2649030c1642e