{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113809,"origem":"stj","sha256_origem":"3fd7b3ba3aaeea1fbf8f0051304d91aa2c3c3ac55585888945125fccc99083e1","registro_original":{"id_fonte":"928152","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"222317","numero_registro":"202503235563","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-10-14","data_publicacao":"2025-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS\nCORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE, VARIEDADE E\nCIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO. PERICULOSIDADE. MAUS ANTECEDENTES.\nRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE.\nJURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF. MEDIDAS CAUTELARES E PRISÃO\nDOMICILIAR. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos\nextraídos dos autos, notadamente a apreensão de entorpecentes em\ngrande quantidade e variedade - 69 porções de maconha, com peso\nlíquido de 159,19 g, 428 porções de cocaína, pesando 221,13 g, e 43\npedras de crack, pesando 8,69 g, já fracionadas e embaladas para a\nmercancia ilícita, em local público frequentado por crianças e\nusuários. Essas circunstâncias revelam risco à ordem pública e\ngravidade concreta da conduta.\n2. O acórdão recorrido não inovou na fundamentação, tendo apenas\nreafirmado fundamentos constantes da decisão de primeiro grau, que\njá fazia referência à quantidade de drogas e ao contexto da prisão.\n3. A existência de maus antecedentes e a reiteração delitiva\ncorroboram a necessidade da segregacão cautelar como forma de\ngarantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de\nProcesso Penal.\n4. Inviabilidade de substituição por medidas cautelares alternativas\nou concessão de prisão domiciliar, diante da ausência de elementos\nque demonstrem debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento\nno estabelecimento prisional.\n5. A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência\nconsolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal\nFederal.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Maria Marluce Caldas votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/10461daa-aea9-4f1b-8b6b-af7f86656348/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"bb511e83c136ebe1f7fc337db3d11a3797feb851bbee901449e79e5f0f9eea79","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}