# Registro público: TSE — 06000039220226140079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138121/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 221bbac86669de71761ba0ab4d744e77c7d9e0aa8a2cc27d560c0404ec6ea1c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-27** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T09:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-03T12:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T10:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-23T18:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T17:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-10T22:31:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T12:04:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-22T10:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-27T13:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-27T13:56:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2022-07-10T22:31:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002786920206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988222/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-SP — 06000253220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA
- [TRE-SC — 06000405020226240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981458/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004338820246150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976741/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TSE — 06004398020246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976406/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
- [TRE-BA — 06000471320246050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000348520226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961870/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TSE — 06004208420246260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583