# Registro público: TRT24 — 00240118720235240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a94e104e2f7d219b4fd1f8d3b130f98e91c1043507a3583dbec98d94a1b9219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T16:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T09:48:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-17T09:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-17T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-18T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-25T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-27T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T17:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-31T17:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-11T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-03-01T15:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T18:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-03-08T11:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T11:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-04T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-23T08:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-23T08:41:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-23T08:41:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-24T13:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-24T14:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-25T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-25T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-26T09:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-04-26T15:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-04T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-04T17:46:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-04T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-06T19:23:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-06T19:23:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-23T15:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-24T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-24T14:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T16:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-25T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-25T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}
- 2023-05-25T07:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82301", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00000512320195130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13765, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00002775320215200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13773, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13765, 13773, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00003176620135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000856420135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13765, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT8 — 00000252120245080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13773, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT6 — 00000183420165060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13799, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadão do Sul / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA