{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113821,"origem":"stj","sha256_origem":"0eaf7f1171ebf9187b0c95fac7a319bfb339f2cf69f6bde3fcd542ac8406f618","registro_original":{"id_fonte":"928164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1030653","numero_registro":"202503250947","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-10-14","data_publicacao":"2025-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE\nENTORPECENTES.  CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS\nCAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva foi decretada para fins de garantia da ordem\npública, em virtude da quantidade e diversidade de substância\nentorpecente apreendida - 5,113 quilos de maconha, 40 gramas de\ncocaína, 18 gramas de haxixe e 12 comprimidos de ecstasy - além de\napetrechos comumente utilizados na traficância, circunstâncias que\nevidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do\nagente, legitimando a custódia, nos termos do art. 312 do Código de\nProcesso Penal.\n2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, residência fixa\ne ocupação lícita, não afastam a necessidade da prisão cautelar\nquando presentes elementos concretos justificadores da medida\nextrema.\n3. Medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes diante\nda gravidade concreta da conduta e da magnitude da operação ilícita\ndesarticulada.\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik e Maria Marluce Caldas votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e\nMessod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/10461daa-aea9-4f1b-8b6b-af7f86656348/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"aeef3eba00177efc0307232edbcd82e9a9140d63e85503500d2b0ab70bdac72f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}