# Registro público: TJSP — 00223561620058260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e84a7bbb1d3482ad588b91fb08e043508575e3eeea7f39b9260689dd445980

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-05
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-18T15:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T16:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-19T08:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-05T15:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T15:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T08:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-22T16:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T10:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-07-05T09:56:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2005-10-13T15:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-10-20T14:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-14T11:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-06T15:58:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-17T11:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-17T11:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T11:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T11:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-08-24T18:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-30T13:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-30T13:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-31T10:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-13T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-13T14:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T14:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-31T21:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2006-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2006-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2006-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-11-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T22:51:46\.530286879Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-06\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10e84a7bbb1d3482ad588b91fb08e043508575e3eeea7f39b9260689dd445980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00355873220138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00003916820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717917/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00360492320128260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00253395620038260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?