# Registro público: TJSE — 00002784520148250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-27T11:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T15:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-07T14:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-13T08:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-25T12:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-19T10:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-17T08:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-27T15:58:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T13:41:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-01T08:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-17T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-22T11:49:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-10T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19T10:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13T08:32:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-13T08:31:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-19T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-14T11:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-30T17:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-14T12:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T14:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-04T09:26:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}}
- 2017-07-03T08:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T13:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T12:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-28T12:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-14T09:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T11:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T11:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T07:27:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T09:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-15T12:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T12:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-28T12:08:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-24T09:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T16:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-03-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:41\.104000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140318120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031989020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00000291920138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / RIBEIRÓPOLIS
- [TJRO — 70596336920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5978592/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJSE — 00042084620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143561/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TRT9 — 00000459020165090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TJRN — 00004816820048200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1713774/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 2ª VARA
- [TJRN — 00002429820038200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144355/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA
- [TJRN — 00001581920118200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857121/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
- **SHA-256 do registro documental:** 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
- **SHA-256 do registro documental:** 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002784520148250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b5eabc9c27353150e205a5b4cce8bfed011217d579a4a9c79782069d2558546
- **SHA-256 do comentário:** 1693749bc92e9b94f32e4d1398867d09dd6ed95ae9094f4aabd724de7ef70176