# Registro público: TJRJ — 00076926320198190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc4fc4566092f0ac7a250e3df6436dd29ee0f11ef6be1d12874935c0a418633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-04-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-11-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-11-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-09** — Denúncia (TPU 391)
> **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-29T13:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-09T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-09T16:24:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-14T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-19T13:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-24T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T13:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-29T17:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-30T16:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T15:32:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-12T11:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-04-01T14:35:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-05-20T16:21:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00064729820178190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00041761620118190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER