# Registro público: TJSE — 00010876920138250064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIACHUELO - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-30 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-07T13:39:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-20T10:46:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-10-18T12:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-04T13:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T13:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:10:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T10:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T10:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T09:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T14:40:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-03T15:06:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T12:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-21T11:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-16T10:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-23T09:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-13T16:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T10:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-23T12:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-05T04:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-08T09:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-03T13:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-03T09:40:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-02T13:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-27T12:53:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-26T12:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T12:38:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-19T12:27:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-15T09:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-14T08:33:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-02T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-18T12:39:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8466", "nome": "Riachuelo"}} - 2016-01-11T09:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-10T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-09T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T12:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-02T14:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-04T11:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138908.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-06-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:56\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130830120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002784520148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138540/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: RIACHUELO - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TJSE — 00031989020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143682/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00042084620148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143561/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010876920138250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 988128dccc0812d7014286ecb2bc96058d29084936b4da4e7fa3bdf94ed98cce - **SHA-256 do comentário:** e01fcd473ea42cf6da892876020f4d9a44b04fbbc820b3c5183b6a5271492b2a