# Registro público: TJRJ — 00859825520168190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-09-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-05-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-26T17:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-26T18:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-19T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-19T14:01:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-03-16T15:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T08:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-03T14:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-03T14:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-10T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-18T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-09-18T16:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-10T13:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-22T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-01-23T19:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-12T14:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-07T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-04-25T13:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-26T18:07:36.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2016-12-26T19:28:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-12-27T12:24:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-01-19T16:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-19T16:14:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-19T16:34:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-19T17:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-20T12:32:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-23T14:05:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-24T16:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-24T17:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-26T11:20:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-01-26T12:19:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-30T10:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T14:19:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-10T17:36:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-10T17:36:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-10T17:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-11T10:32:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Ofício; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-22 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-18 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-01-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:19\.325759917Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00859825520168190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELFORD ROXO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a09f68efd2e91c5ba30a38c2181d7b1323c6f01f603164151353172abe01eb25
- **SHA-256 do comentário:** a27f4326be51bf530860481fd66d2b50849ea5e1e5c1f8d9c8ecad7cd9132bfb