# Registro público: TST — 00103665220155150092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d1e496e8f9dc8636e61c4d517f53de75eaf639e3ac4aa95d720d06d3020fb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-11** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-13** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T15:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-11T21:56:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-08-11T21:56:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-12-06T17:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-04T16:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-04T16:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-22T17:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-22T17:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-17T18:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-06T17:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-05-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-19T16:40:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-19T16:40:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-25T12:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-25T12:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-06-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-11-08T15:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-08T15:01:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-11T21:56:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-24T17:59:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-10T16:08:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-16T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T20:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-04-11T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2018-08-10T16:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-27T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d1e496e8f9dc8636e61c4d517f53de75eaf639e3ac4aa95d720d06d3020fb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-24 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-10 trata do assunto oficial «Terceirização / Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:36:26\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171206170538
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5d1e496e8f9dc8636e61c4d517f53de75eaf639e3ac4aa95d720d06d3020fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00108429620165180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148598/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00161882320155160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973707/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012557020135040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00100440520145010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148561/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00012867620125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00012453520135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103665220155150092 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidencia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5d1e496e8f9dc8636e61c4d517f53de75eaf639e3ac4aa95d720d06d3020fb8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c5d1e496e8f9dc8636e61c4d517f53de75eaf639e3ac4aa95d720d06d3020fb8
- **SHA-256 do comentário:** 6947353533e1f45ee1157eeb91c5e01aea2506b5aad027a528cf0763b78fa683