{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":113998,"origem":"stj","sha256_origem":"d70a1cde30e5b80beb750af087379673c112dfbadb43d2e9f041f676497319ce","registro_original":{"id_fonte":"926156","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"209326","numero_registro":"202404835200","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO\nDA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OPERAÇÃO JUMBO. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O\nTRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.\nPRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. CULPA DA\nDEFESA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULAS N. 52 E 64 DO STJ.\r1.\" N ão\nviola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator\ncalcada em jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça,\ntendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do\nórgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental\" (AgRg\nno HC n. 484.200/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma,\njulgado em 28/3/2019, DJe 5/4/2019).\r2. A aferição da violação à\ngarantia constitucional da duração razoável do processo não se\nrealiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um\njuízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo\nda prisão provisória mas também as peculiaridades da causa, sua\ncomplexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na\ntramitação da ação penal.\r3. No caso, a delonga processual se dá em\nrazão da complexidade da causa, que envolve pluralidade de crimes e\nréus (14 ao todo), declínio de competência, defesas distintas,\nanálise de reiterados pedidos de revogação de prisão preventiva,\nrequerimentos de diligências e outros atos processuais\nnecessários.\r4. Ademais, o magistrado determinou o desmembramento do\nfeito em relação ao agravante, por estar a defesa postergando a\napresentação dos respectivos memoriais, determinando, inclusive,\nfosse oficiada a OAB para adoção de medidas que julgasse conveniente\npara a atuação protelatória do advogado. E, aos 13/5/2025, foram os\nautos conclusos para julgamento. Incidem no caso as Súmulas n. 52 e\n64 do STJ.\r5. A legalidade da prisão preventiva do acusado foi\napreciada no julgamento do HC n. 829.598/MT. E, aos 11/3/2025, a\ncustódia cautelar foi reavaliada, nos termos do que determina o art.\n316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, quando se\nentendeu ainda persistirem os fundamentos da medida constritiva.\r6.\nAgravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior,\nRogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fefec8651b58fcdda33b79f2dcc084dded2b70afad97d32f58aa416dc37bf215","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d70a1cde30e5b80beb750af087379673c112dfbadb43d2e9f041f676497319ce","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}