# Registro público: TJSC — 50066420820218240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a420daf2f6b1f13f34378a844016e8f03f2d9f03d7aa616b2fb4b94fd4f4b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Custas (TPU 479)
> **2022-09-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-26** — Custas (TPU 479)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-26T22:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-26T18:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-09-26T18:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-09-26T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-05T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-08-05T09:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-09T01:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-05T12:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-06-23T12:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-01-12T14:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2021-12-31T18:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-09-27T10:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-09-26T22:10:08.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-09-26T22:09:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-26T22:08:59.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-08-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-05T14:27:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-08-05T14:27:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-07-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T09:17:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}
- 2022-05-30T18:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13892", "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-05 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50023739120198240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50051553720208240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJSC — 50065194420208240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Barra Velha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos