# Registro público: TJSP — 00092149020158260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e37bad4bbb26a11aadfeec1708e40facdf5417128a4e56be6a79f1bd4238c06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T12:48:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-03T13:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T13:06:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-07-03T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T09:44:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T14:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T16:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T09:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T15:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-01T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T19:13:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-09-03T09:15:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-17T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-28T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T10:15:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-10-14T11:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-14T11:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T11:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-14T11:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-16T09:36:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-10-22T16:02:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-11-01T12:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-01T10:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T11:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-26T00:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T17:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-01T17:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-06T18:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-19T17:15:01.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-12-05T11:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T11:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T11:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-05T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-07T08:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra as Relações de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-16 — Audiência; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:10:35\.033559962Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150703123819
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e37bad4bbb26a11aadfeec1708e40facdf5417128a4e56be6a79f1bd4238c06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 08313384920068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00021428820118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00114387820248190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL VIII JUI ESP CRIM
- [TJSP — 08322244820068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00772525920048210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJBA — 00008337320088050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00038016620138210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal - Esteio
- [TJAC — 05009240620128010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal