# Registro público: TJAL — 05003790320098020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139999/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139999.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae5b3dcc45822d862efee6a6b096c65b2dad0855b8160c7ec105cadef3fd3d80 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-30 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-17** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-12** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-01-15** — Petição (TPU 85) > **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-31T10:01:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-06-08T08:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T10:19:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-19T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-23T12:40:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-20T14:05:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T10:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T09:37:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-13T09:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-24T09:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T10:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-07-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T13:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-22T10:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-01-09T11:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-09-27T10:39:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T12:49:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-07-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-09T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2010-07-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-05-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-14T14:57:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-05T08:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-16T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T20:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T10:05:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-04-14T14:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-14T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139999.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-01-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-12-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:37\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041130080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae5b3dcc45822d862efee6a6b096c65b2dad0855b8160c7ec105cadef3fd3d80 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00003492520098020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL - [TJAL — 05037674520088020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro - [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Marechal Deodoro - 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** ae5b3dcc45822d862efee6a6b096c65b2dad0855b8160c7ec105cadef3fd3d80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae5b3dcc45822d862efee6a6b096c65b2dad0855b8160c7ec105cadef3fd3d80 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)