# Registro público: TJPB — 00001127020178151071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Jacaraú
- **Classe:** Auto de Apreensão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1140397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17c8c66909fa2dd397b6414b0f771599bf4b8133fd0b6387bab1f3ee5e5784ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-22T21:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-22T21:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-10-16T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2018-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2018-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-22T21:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-09-23T15:03:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}
- 2020-10-16T14:34:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6142", "nome": "Vara Única de Jacaraú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17c8c66909fa2dd397b6414b0f771599bf4b8133fd0b6387bab1f3ee5e5784ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-16 — Documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:05:57\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17c8c66909fa2dd397b6414b0f771599bf4b8133fd0b6387bab1f3ee5e5784ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70054463320208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873199/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00009091120198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289687/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPA — 00000811120148140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808541/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPB — 00004480720208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837128/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPB — 00004241320198150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693607/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 7ª Vara Mista de Patos
- [TJPA — 00004568020148140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289151/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [TJPI — 00002579819938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMS — 00002842820078120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Jacaraú / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001127020178151071 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Apreensão em Flagrante” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Jacaraú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17c8c66909fa2dd397b6414b0f771599bf4b8133fd0b6387bab1f3ee5e5784ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17c8c66909fa2dd397b6414b0f771599bf4b8133fd0b6387bab1f3ee5e5784ec
- **SHA-256 do comentário:** 2fc599fa6d5a2ce26e3ae24f7fc654d877689c72c2703b52b1d5d8d62c273b11