{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114064,"origem":"stj","sha256_origem":"f445c3b934c22f8f98f8c0c933d665c1fb7eb0246a8feffa6198bfd0d8b7605b","registro_original":{"id_fonte":"926270","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"914406","numero_registro":"202401778855","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-08-27","data_publicacao":"2025-09-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA\nEMBASADA APENAS EM TESTEMUNHOS DE \"OUVIR DIZER\" ORDEM CONCEDIDA.\nDESPRONÚNCIA. RECURSO IMPROVIDO.\r1. A pronúncia deve ser\nfundamentada em um conjunto mínimo de provas que autorizem um juízo\nde probabilidade da autoria ou participação, o que não ocorreu no\ncaso em análise.\r2. A jurisprudência desta Corte Superior não admite\na pronúncia baseada exclusivamente em elementos colhidos durante o\ninquérito policial e em depoimentos de \"ouvir dizer\".\r3. Agravo\nregimental conhecido e não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4c65d092f82f0178128c0050473cb7de9a91d8001a76e83014d541b899d4e8a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}