{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114128,"origem":"stj","sha256_origem":"aca9094c498c98486cd1bfccd3262a6459a0b2970482e9ac165f7835fb04da5a","registro_original":{"id_fonte":"927059","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1028855","numero_registro":"202503143519","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-08","data_publicacao":"2025-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA.\nGRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso\nem exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu\nliminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante, fundamentada na garantia da ordem pública, na aplicação\nda lei penal e na conveniência da instrução criminal, considerando a\ngravidade concreta do delito e o histórico de reiteração delitiva.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade\nconcreta do delito e na reiteração delitiva, é válida, considerando\nos argumentos de ausência de demonstração de fatos concretos e\nindividualizados que justifiquem o risco à ordem pública.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi fundamentada na\ngravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade de droga\napreendida, e no histórico de reiteração delitiva do agravante, que\nse encontrava em trânsito interestadual no momento da prisão.\n4. A jurisprudência reconhece que a gravidade concreta do delito e a\nreiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva,\nconforme precedente citado (AgRg no HC n. 1.008.482/SC).\n5. Ausentes fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada, que\nse encontra devidamente fundamentada.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento: 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada\npela quantidade de droga apreendida, e o histórico de reiteração\ndelitiva justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia\nda ordem pública. 2. A prisão preventiva pode ser mantida quando\nfundamentada em elementos concretos que demonstrem risco à ordem\npública, à aplicação da lei penal ou à conveniência da instrução\ncriminal.\nDispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.\nJurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC n. 1.008.482/SC,\nRel. Min. Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS),\nQuinta Turma, julgado em 27/8/2025, DJEN 2/9/2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f0c37fb2eaeb6e922eff7e9aa06b603594f87268ccdc3a8df1362399532144ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"aca9094c498c98486cd1bfccd3262a6459a0b2970482e9ac165f7835fb04da5a","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}