{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114161,"origem":"stj","sha256_origem":"c2ff05029139cde223c46701f68588967c8bd0a41d5e88373fa2d407d805e464","registro_original":{"id_fonte":"927331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2205730","numero_registro":"202501101941","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE\nPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE DOLO\nHOMICIDA. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE ENTRE QUALIFICADORAS DO MOTIVO\nTORPE E FEMINICÍDIO AFASTADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.\nINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ.Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCLASSIFICAÇÃO -\nCOMPETÊNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 923089>>-RO, <<AgRg no HC 534558>>-SP\n(QUALIFICADORAS MOTIVO TORPE E FEMINICÍDIO - NATUREZAS DISTINTAS)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 2474403>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc1ea972400b170b0b58b771c3a6e5ca9e6ee1f45a9334b9a8c161fdc4efe247","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}