{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114196,"origem":"stj","sha256_origem":"202d3bf6f09a3211a42a279aebf33abc632c11be6e05c5f9961634a1ad9b0e03","registro_original":{"id_fonte":"927677","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"214328","numero_registro":"202501259902","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO CONSUMADO, CÁRCERE PRIVADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER,\nVILIPÊNDIO A CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES.\nPRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DE OFÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA.\nPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXCESSO DE PRAZO.\nAUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS.\nIMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nINEXISTENTE. PRECEDENTES.\rRecurso em habeas corpus improvido, com\nrecomendação.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade,\nconhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis\nJúnior.\rNão participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"91d5b568b71aa4574f94bc702d7a1c1fb76e35d672ea36e7a1b99d36cc4cd0ee","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}