# Registro público: TRT1 — 00003549520105010042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40ede98c51783cc3c0adf7830c8958d46f984adba5428f8d6af7c90e43e7fed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-12T11:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-10T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-08-26T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-14T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-04-26T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-27T02:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T02:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T09:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-08T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-27T10:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T02:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-28T02:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:17:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-16T13:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-19T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-19T00:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-22T00:33:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-22T00:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-12T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-06T12:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T12:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-14T10:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T14:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-31T11:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T13:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T01:34:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T01:34:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-02T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T15:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-08T15:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-11T00:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-20T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-27T13:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T01:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-28T01:53:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-11T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142003.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004820820125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2829174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13967, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000475120195090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00006307020125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00001871720195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3541839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13967, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00003493120105010056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1148776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13944, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001580220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13944, 13967
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002250920175140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13967, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO