# Registro público: TJPA — 00000408320098140136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-14** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2021-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T12:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-08T10:53:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2018-12-17T09:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-01-12T12:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2009-01-23T06:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2009-01-28T08:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2010-07-26T08:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2010-08-09T01:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2010-09-10T05:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-05-26T08:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2015-05-26T11:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-08T10:53:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72025", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS"}}
- 2016-06-22T09:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2017-04-20T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2018-07-12T15:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-06-03T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-06-14T11:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-02-11T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-31T12:53:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2017-08-07T15:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2019-06-12T09:57:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-05-14T08:50:36.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-06-29T10:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-06-29T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-06-29T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}
- 2021-06-29T10:48:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72026", "nome": "VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-08 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-05-14 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T20:11:28\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090123060049
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004351720048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00000031419988140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571838/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJGO — 00236768120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPA — 00004299620098140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJGO — 00241115120188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / Vara Judicial
- [TJPE — 00000365220248172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPI — 00002444320198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRR — 08036657620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS / 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5f580b3d4cd27e41140f530407dea60157c1ed2b0f446cb8814c5f9a3879f70
- **SHA-256 do registro documental:** ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000408320098140136 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee99c918fb22dc57023cc4ecb948a3e6a0796aa55fdfa3d06e8d965daa587e5e
- **SHA-256 do comentário:** 4b3bfd9eb557c5b329880640769253e6a684ac2967be992da790a40ed21cccc0