{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114207,"origem":"stj","sha256_origem":"8a7af9374bcf0d29d133c84a031d0547469656aef87f9d30366c6f5503546d05","registro_original":{"id_fonte":"927836","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2217261","numero_registro":"202501600844","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO E CONSUMADO. ACÓRDÃO DA\nAPELAÇÃO ABSOLUTÓRIO (INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA). PRETENSÃO\nMINISTERIAL NO SENTIDO DO RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO.\nINADMISSIBILIDADE. RECONHECIMEN TOS EFETIVADOS COM INOBSERVÂNCIA DA\nNORMA PROCESSUAL. TEMA N. 1.258/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS\nDELINEADAS NO ACÓRDÃO ATACADO APTAS A INDICAR DÚVIDA OBJETIVA QUANTO\nAO ACERTO NA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRIDO COMO AUTOR DO CRIME.\nREEXAME. SÚMULA 7/STJ.Recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOg Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art226"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:003689 ANO:1941\n*****  CPP-41    CÓDIGO DE PROCESSO PENAL\n        ART:00226"],"jurisprudencia_citada":"(RECONHECIMENTO PESSOAL - REQUISITOS)\n   STJ - RECURSO REPETITIVO - TEMA(S) 1.258","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"adab6f18a3c091ff2b6f1058a2d2632c8dd1bc640238423e6d2a69385e4b6951","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}