{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114255,"origem":"stj","sha256_origem":"3a7aec7d863cfbbb1235eeec5913fdf25925333ce021fda546aabf73261a61de","registro_original":{"id_fonte":"928028","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2214253","numero_registro":"202501775704","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-17","data_publicacao":"2025-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA\nDA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORAS REMANESCENTES\nCOMO AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM.\nDISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART.\n59 DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\rRecurso não\nconhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, não\nconhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\rOs\nSrs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b1d0bf4c838ef3c6609f77e04eb5e33ff1f0b5e72a2409c668da36f171a53c19","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}