{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114273,"origem":"stj","sha256_origem":"a6f41d8d291ee3cc82b99be6f715584705dc4f9eef566fd1cfa7de5f62188c5d","registro_original":{"id_fonte":"928135","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2181529","numero_registro":"202404249982","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-15","data_publicacao":"2025-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO DO ART. 157, §\n2º-A, I, DO CP. RESTABELECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE\nFOGO. POSSIBILIDADE. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO\nDO ARTEFATO DEMONSTRADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.\nSIMULACRO. ÔNUS DEFENSIVO.\n1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é\nprescindível a apreensão e a perícia da arma para a incidência da\nmajorante do emprego de arma de fogo no crime de roubo, quando\nexistirem nos autos outros elementos de prova capazes de comprovar a\nsua utilização no delito. Ademais, a pretensão de decote da\nmajorante sob a alegação de que se trata de simulacro dependeria da\napreensão e perícia no artefato, prova que caberia à defesa\nproduzir.\n1.1. No caso, há prova oral - depoimento da vítima -, como\nreconhecido na sentença de primeiro grau e no voto vencido do\nacórdão recorrido, no sentido do emprego de arma de fogo no roubo\ndescrito na denúncia. Logo, deve ser restabelecida a incidência da\nmajorante.\n2. Recurso especial provido nos termos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por\nunanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0d5cde27496c5ad3a6c4ca7393a88bf342ef08d40bc746053d4d3f11a10fdb21","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a6f41d8d291ee3cc82b99be6f715584705dc4f9eef566fd1cfa7de5f62188c5d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}