{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114281,"origem":"stj","sha256_origem":"2b070d13d44f3878bf50d0a8898719b757a857f783dfb454334e4849fd284217","registro_original":{"id_fonte":"928186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2197638","numero_registro":"202500442068","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-10-15","data_publicacao":"2025-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, §\n4º, DA LEI N. 11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO.\nQUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. PETRECHOS TÍPICOS DO\nCOMÉRCIO. PRISÃO POSTERIOR POR DELITOS SIMILARES. DEDICAÇÃO A\nATIVIDADES CRIMINOSAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.\n1. O afastamento da causa de diminuição do tráfico privilegiado\nbaseou-se em conjunto de circunstâncias concretas que evidenciam a\ndedicação habitual a atividades criminosas: expressiva quantidade de\nentorpecentes (12,65 kg de maconha), petrechos típicos do comércio\nilícito (balança e máquina de cartão), e prisão posterior por\ndelitos similares.\n2. A desconstituição do entendimento firmado pela Corte de origem\ndemandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado\nna via especial, a teor da Súmula 7/STJ.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 09/10/2025 a 15/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nCarlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"773a42d2a2144d3f19e68cffad2697ddc9ccbc1292745a5de86f77d211c28119","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}