{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114307,"origem":"stj","sha256_origem":"e2165b3ba5a1398d32d16be33d625fe7a5603f3fb0ee3ef5368fdfe2809982a6","registro_original":{"id_fonte":"928243","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1014816","numero_registro":"202502350277","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-17","data_publicacao":"2025-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO\nPREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA.\nRÉU PRONUNCIADO. CONTEMPORANEIDADE. PRESENÇA. PARECER ACOLHIDO.\r1.\nOs prazos para a finalização dos atos processuais na esfera criminal\nnão são improrrogáveis ou peremptórios, sendo certo que não se pode\nsimplesmente fazer uso de sua soma aritmética, devendo ser\nanalisado, com razoabilidade, o caso concreto, a fim de se verificar\na eventual ocorrência de ilegalidade referente à demora na\ntramitação e julgamento do feito.\r2. A contemporaneidade não guarda\nreferência apenas à proximidade ou distância com a data dos fatos\ntípicos, mas, sim, com o risco que a liberdade do réu representa à\ngarantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal,\nexatamente pelo lado concreto daqueles e de outros fatos que são\nposteriores, demonstrando a necessidade da prisão preventiva.\r3.\nOrdem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião\nReis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7fe75b0d84090c6bb0177a9971319b2bdc0af8d29a3799cce88c0b4f15c4281c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}