# Registro público: TRE-SP — 06000041020206260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ddd8416f7fb088cdd2f7a85a1c6e3fbb06cfb326f4e872f862a63e7a88a52d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T22:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-08T18:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-08T18:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-05T11:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-25T16:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-08T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-08T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-08T11:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-08T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-16T01:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-16T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-17T13:54:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-07T22:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-08T18:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-05-13T16:09:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-08T11:44:45.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-17T13:59:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}
- 2020-06-17T13:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15363", "nome": "404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:07:40\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507222250
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ddd8416f7fb088cdd2f7a85a1c6e3fbb06cfb326f4e872f862a63e7a88a52d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000288020246260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546314/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-PR — 00007177620116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144631/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MG — 06000150220246130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549433/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-SP — 06000288520246260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- [TRE-SP — 06000287820206260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541730/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-MG — 06000150220246130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549016/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- [TRE-GO — 06000480420246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548172/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000149620246130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547867/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 404 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu