{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114381,"origem":"stj","sha256_origem":"38cac1f4f138241e0a4cb67ac32d56708cb3231caab46d7ecdde395754f55e68","registro_original":{"id_fonte":"928892","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"1000619","numero_registro":"202501549726","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS. HABEAS CORPUS\nNÃO CONHECIDO.\r1. Habeas corpus com pedido liminar impetrado contra\nacórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que manteve a\ncondenação do paciente por tráfico de drogas e receptação, alegando\nnulidade da prova obtida por revista pessoal sem fundada\nsuspeita.\r2. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que a\nvalidade da busca pessoal está condicionada à existência de fundadas\nsuspeitas, amparadas em situação fática que denote - diante das\npeculiaridades e da dinâmica dos acontecimentos próprios da\ndiligência policial - clareza e objetividade quanto à posse, pelo\ninvestigado, de objeto que constitua corpo de delito.\r3. Não se\nverifica a ocorrência de ilegalidade flagrante, pois a busca pessoal\nfoi realizada com base em denúncia anônima específica e detalhada,\nque indicava o local, o nome do suspeito e as características,\njustificando a fundada suspeita.\r4. A diligência policial foi\nconsiderada lícita, pois não se baseou em subjetivismo ou\npreconceito, mas em elementos objetivos que indicavam a prática\ndelitiva.\r5 . Habeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, não\nconhecer o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha\nPalheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\rPresidiu o julgamento o\nSr. Ministro Sebastião Reis Júnior.\rNão participaram do julgamento\nos Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5e49265145b68435d79fa13aaf9ea1a8d9143c5024be148069bb9b3423352830","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"38cac1f4f138241e0a4cb67ac32d56708cb3231caab46d7ecdde395754f55e68","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}