{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114393,"origem":"stj","sha256_origem":"33eea7ae5a3273082a6bb3932d1736c6095762dc463b3485c56077b6ffd2ff97","registro_original":{"id_fonte":"928905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"940805","numero_registro":"202403232286","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-09-03","data_publicacao":"2025-09-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE\nDOCUMENTO FALSO. BUSCA VEICULAR. FUNDADAS RAZÕES. HABEAS CORPUS NÃO\nCONHECIDO.\r1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de\nque a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está\ncondicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em\nsituação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse\nde objeto que constitua corpo de delito.\r2. No caso concreto, a\nbusca veicular foi precedida de fundadas razões, pois os agentes\npúblicos agiram com base em informações do setor de inteligência,\nque indicavam que um veículo Hyundai Sonata estava sendo conduzido\npor pessoa foragida, já conhecida nos meios policiais, e condenada a\nvários anos de prisão em outros processos.\r3. Presentes as fundadas\nrazões que amparam a atuação policial, conforme precedentes desta\nCorte Superior.\r4. A desconstituição da conclusão do Tribunal de\norigem implicaria revolvimento de matéria fático-probatória,\ninviável na presente via.\r5. Habeas corpus não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, não\nconhecer o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti\nCruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f2da14129d462cb9b6e0e893befe46f0f3647053dc8b505de64929e4838191d7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}