{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114401,"origem":"stj","sha256_origem":"5ecbc5add361c89979643d63d1bcbd377d8bc4caf2db68043224168823f43a7f","registro_original":{"id_fonte":"928947","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RCD no RCD no HC","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1019138","numero_registro":"202502588507","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-09-24","data_publicacao":"2025-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS\nCORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPRESCINDÍVEL ANÁLISE DA PRETENSÃO\nDEFENSIVA À INSTÂNCIA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\r1. A\ncontrovérsia deduzida nesta impetração não foi previamente analisada\npela Corte de origem no ato apontado como coator, evidenciando-se a\nausência de \"causa julgada\" a justificar a inauguração da\ncompetência do STJ.\r2. Assim, não é possível apreciar a questão\ndiretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de, se\nassim o fizer, incidir em indevida supressão de instância.\r3. Pedido\nde reconsideração recebido como agravo regimental ao qual se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires\nBrandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião\nReis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e6368ede367fd518050b2249853746506f22bbfacbe274d1ff586f5247a6bb94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}