{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114403,"origem":"stj","sha256_origem":"8580dc57d6b8005c7fe449966123375a9bef6d5c6e42609baa9efd27937c494e","registro_original":{"id_fonte":"928949","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"221140","numero_registro":"202502994924","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-09-24","data_publicacao":"2025-09-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. MEDIDA DE\nSEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR TRATAMENTO\nAMBULATORIAL. RESOLUÇÃO N. 487/2023 DO CNJ. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA. LAUDO\nPERICIAL IDÔNEO.\rRecurso improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\rOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha\nPalheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\rPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião\nReis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c0db1ce2686259e5df7b617d86b7e722db607880ef95a4c6205a009af779e06d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}