# Registro público: TJPE — 00000061220258172320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18c302f8213a668689d1f02ecb4e4471d60b082e0e39db59e914e324e7b8438

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-06
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-11T19:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-02T12:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-02T12:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-11T17:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-28T10:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-28T10:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-23T08:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T11:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-06T16:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-06T16:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-15T02:29:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-05T01:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T09:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-05T09:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T01:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-11T19:17:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-03-26T14:00:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-01-22T14:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18c302f8213a668689d1f02ecb4e4471d60b082e0e39db59e914e324e7b8438.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:52:33\.645422685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a18c302f8213a668689d1f02ecb4e4471d60b082e0e39db59e914e324e7b8438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000461120218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJCE — 02023959620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00185092220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02782565920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457996/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00001273620118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838269/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001232320198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [STJ — 00001219820178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813959/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJPR — 00112235420248160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1265763/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10671, 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000061220258172320 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tratamento médico-hospitalar | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a18c302f8213a668689d1f02ecb4e4471d60b082e0e39db59e914e324e7b8438.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a18c302f8213a668689d1f02ecb4e4471d60b082e0e39db59e914e324e7b8438
- **SHA-256 do comentário:** b8117767bb9d7b853a7a2c0fc30d5989eea0276dd525170c15033194fd7e6bdc