{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":114435,"origem":"stj","sha256_origem":"3f78189ceffaae68df742e298e8f034c425a9b4ca97efc75f8c07d964ced0f5d","registro_original":{"id_fonte":"929018","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"988983","numero_registro":"202500885400","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-10-22","data_publicacao":"2025-10-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO.\nPEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA USO PESSOAL. REEXAME DE\nFATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\n1. O Tribunal estadual formou sua convicção a respeito da\nmaterialidade e autoria delitivas, como também, do elemento\nsubjetivo do crime de tráfico de drogas com suporte nos elementos de\nconvicção carreados aos autos.\n2. Ao contrário do que afirmam os agravantes, a quantidade de droga\napreendida supera o parâmetro utilizado pelo Supremo Tribunal\nFederal  para caracterização de uso pessoal. Ademais, as\ncircunstâncias da prisão em flagrante e a forma de acondicionamento\nda droga não demonstram, de plano, como se exige no âmbito do habeas\ncorpus, tratar-se de conduta desvinculada da traficância.\n3. A pretensão da defesa voltada à desclassificação da conduta dos\nréus não encontra guarida na via eleita por demandar aprofundada\nincursão na seara fática da causa.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Carlos Pires Brandão votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6267d184-4853-4344-8a31-a5790984fe30/download/20251031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0c677965487db98da8380aded7aaae15d82b606129a256ae12b0dbffb327a450","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3f78189ceffaae68df742e298e8f034c425a9b4ca97efc75f8c07d964ced0f5d","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}