# Registro público: TJRJ — 00069394520218190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-22** — Denúncia (TPU 391)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-12-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Contravenções Penais | Ameaça | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-17T16:40:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-27T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-01T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-01T15:00:02.000Z — de Mediação (TPU 12752)
- 2022-12-07T16:00:02.000Z — de Mediação (TPU 12752)
- 2022-12-12T17:47:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-13T10:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T13:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-03-14T13:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-22T13:11:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-03-27T15:44:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-03-27T15:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T13:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-04T15:10:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-11-01T17:03:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-01T17:03:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-01T17:03:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-03T12:42:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-03T12:42:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-08T17:47:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T13:30:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-04T01:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T17:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-12T18:57:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-13T18:57:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T17:42:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-12-15T11:54:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-01T16:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-01T17:02:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-13T17:02:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-03-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-14 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:46:34\.666283781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJRR — 08003423920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722894/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJRJ — 00021185320218190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - CASTELO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069394520218190037 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Contravenções Penais | Ameaça | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f0d0130ab16a452f2dbfb1de6ee5cb421fd271efdd3cf47847a30e53d57c2b9
- **SHA-256 do comentário:** 3a03ded2c476d6ba409193f81815d279ef6c4483d8ce1945b88096b96c7a816b