# Registro público: TRT17 — 00000341220165170132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2923c5be2a588ceee11ed6dbc71a6639dd102b3e222c314e4410f05c6653e21e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-07-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T15:50:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-01T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-24T14:25:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-24T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-24T14:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-26T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-26T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-02-29T16:03:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-01T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-01T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-03T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-03-03T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-04-13T13:55:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-24T13:11:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-28T00:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2016-10-28T00:06:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-01-24T15:31:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-01T00:08:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-01T00:08:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-17T15:26:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-20T17:45:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-20T17:45:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-07-18T13:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-27T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-27T10:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-28T00:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-28T00:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-10-04T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-10-04T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-03-27T12:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-23T07:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-07-17T13:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-01-11T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-01-23T10:06:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-02-20T17:45:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-07-18T22:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-07-18T22:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-27T10:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2017-09-27T10:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-08-23T12:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22261", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-24 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-17 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-20 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:01:28\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160114155044
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2923c5be2a588ceee11ed6dbc71a6639dd102b3e222c314e4410f05c6653e21e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001656520245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001439120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00009611820135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000133820175050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1167725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00000127820115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000152920215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1182289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13799, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT17 — 00001954220215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT3 — 00001924920135030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13932
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)